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HONORÁRIOS CORRIGIDOS – PROGRESSÃO TURMA DE 1994.

Tendo em vista as inconsistências apontadas por alguns colegas após terem sido notificados pela FenaPRF dos cálculos efetuados pelo DPRF, este procedeu a sua revisão, verificando que em vários casos a alegação de que parte dos honorários já haviam sido descontados nos meses de setembro de outubro de 2007, o que não havida sido considerado nos cálculos iniciais, além de algumas inconsistências pontuais e ainda que alguns cálculos não haviam sido processados nos casos dos servidores que alteraram o primeiro dígito da matrícula ao reingressar no cargo e de outras divergências no campo da matrícula.

O Escritório Medeiros e Meregalli demonstrou no processo administrativo 08650.004652/2014-84, junto ao DPRF que os honorários de setembro de outubro de 2007 eram relativos à implantação da decisão do Mandado de Segurança que determinou, em sede de liminar, o retorno do pagamento do adicional noturno, de modo que não se confundem com os honorários relativos à progressão funcional da turma de 1994.

Tendo em vista a impossibilidade do desconto dos honorários juntamente com a folha de pagamento do 13º salário em novembro de 2015, a FenaPRF buscou junto ao Escritório a possibilidade do desconto em um número maior de parcelas, no que foi atendida, passando-se para que nenhuma parcela ultrapasse o valor de R$ 250,00, as quais deverão ser lançadas a partir do pagamento de junho de 2016.

Diante disso tudo, foi procedido ao recálculo, estando os novos valores disponíveis para consulta no site da FenaPRF (Lista com detalhamento dos honorários).

Orientamos que os colegas verifiquem as prévias da folha de pagamento a partir do mês de junho para, caso verifiquem alguma inconsistência com o valor/parcelamento, solicitem a devida correção da sua unidade de recursos humanos no período de homologação da folha de pagamento.

Salientamos por fim que tal desconto decorre de decisão judicial transitada em julgado e alcança tão somente aqueles colegas do concurso de 1994 que foram beneficiados pelo mandado de segurança e cujos honorários advocatícios não foram integralmente descontados à época com base no contrato firmado com o escritório.

Clique aqui para ver a nota informativa anterior à correção dos cálculos.

Brasília, 23 de maio de 2016.

Atenciosamente,

Diretoria Jurídica da FENAPRF.

 

VÍDEO

ANIVERSARIANTES DO MÊS DE DEZEMBRO

01/Dez – JOSÉ PEREIRA SACRAMENTO
01/Dez – MARCOS ANTONIO R. DE OLIVEIRA
02/Dez – WALDEMIR CEI DE SOUZA
03/Dez – JOSÉ ALEXANDRE DE MELO SILVA
06/Dez – GERMANO CHAVES GARCIA
06/Dez – MARCELO ANDERSON N. SANTOS
08/Dez – GUILLHERME DE MATOS OTONI
08/Dez – MARIA DA CONCEIÇÃO V. AZEVEDO
08/Dez – WAGNER CANTANHEDE RODRIGUES
06/Dez – DIMITRI ALEXANDRE W. BRAZ
07/Dez – BRUNA GAMA BACELAR
10/Dez – ANDRÉ PAULO RIGONI RUBIRA
10/Dez – FÁBIO BONIFACIO PEREIRA
13/Dez – RODRIGO GOMES DOS SANTOS
14/Dez – BENEDITO FERREIRA DA SILVA
14/Dez – CARLOS AUGUSTO VIANA DA SILVA
14/Dez – FRANCISCA BARROS CARVALHO
14/Dez – JOSÉ NAZARENO GUEDES DA SILVA
16/Dez – CARLOS ANTONIO DE A. SILVA SEGUNDO
17/Dez – HAROLDO TEIXEIRA SILVA
18/Dez – SEBASTIÃO JOSÉ VALADARES DIAS
20/Dez – MÁRCIA BERTINOTTI
20/Dez – MARCUS VINICIUS SOUZA MOURA
20/Dez – ROBÉRIO LIMA DA SILVA
22/Dez – ANDERSON CARVALHAL F. LIMA
22/Dez – JOSÉ LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA
22/Dez – MARCOS ALEXANDRE DA S. TAVARES
24/Dez – CARLOS AFONSO RIBEIRO NUNES
24/Dez – SÉRGIO HENRIQUE DE S. CARDOSO
25/Dez – GLEYDSON DA FONSECA MAIA
25/Dez – LINDEMBERG PIMENTEL DOS SANTOS
26/Dez – ANTONIO MANOEL RODRIGUES
26/Dez – FERNANDO PINHEIRO PEREIRA
26/Dez – FRANCISCO LUSIMAR M.  ROCHA JUNIOR
26/Dez – RAIMUNDO GUEDES VALENTIM
30/Dez – EMERSON OLIVEIRA DE CASTRO
30/Dez – TAINAH SOUSA DO NASCIMENTO
31/Dez – CLEVERSON ARAÚJO DA FONSECA

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