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HONORÁRIOS CORRIGIDOS – PROGRESSÃO TURMA DE 1994.

Tendo em vista as inconsistências apontadas por alguns colegas após terem sido notificados pela FenaPRF dos cálculos efetuados pelo DPRF, este procedeu a sua revisão, verificando que em vários casos a alegação de que parte dos honorários já haviam sido descontados nos meses de setembro de outubro de 2007, o que não havida sido considerado nos cálculos iniciais, além de algumas inconsistências pontuais e ainda que alguns cálculos não haviam sido processados nos casos dos servidores que alteraram o primeiro dígito da matrícula ao reingressar no cargo e de outras divergências no campo da matrícula.

O Escritório Medeiros e Meregalli demonstrou no processo administrativo 08650.004652/2014-84, junto ao DPRF que os honorários de setembro de outubro de 2007 eram relativos à implantação da decisão do Mandado de Segurança que determinou, em sede de liminar, o retorno do pagamento do adicional noturno, de modo que não se confundem com os honorários relativos à progressão funcional da turma de 1994.

Tendo em vista a impossibilidade do desconto dos honorários juntamente com a folha de pagamento do 13º salário em novembro de 2015, a FenaPRF buscou junto ao Escritório a possibilidade do desconto em um número maior de parcelas, no que foi atendida, passando-se para que nenhuma parcela ultrapasse o valor de R$ 250,00, as quais deverão ser lançadas a partir do pagamento de junho de 2016.

Diante disso tudo, foi procedido ao recálculo, estando os novos valores disponíveis para consulta no site da FenaPRF (Lista com detalhamento dos honorários).

Orientamos que os colegas verifiquem as prévias da folha de pagamento a partir do mês de junho para, caso verifiquem alguma inconsistência com o valor/parcelamento, solicitem a devida correção da sua unidade de recursos humanos no período de homologação da folha de pagamento.

Salientamos por fim que tal desconto decorre de decisão judicial transitada em julgado e alcança tão somente aqueles colegas do concurso de 1994 que foram beneficiados pelo mandado de segurança e cujos honorários advocatícios não foram integralmente descontados à época com base no contrato firmado com o escritório.

Clique aqui para ver a nota informativa anterior à correção dos cálculos.

Brasília, 23 de maio de 2016.

Atenciosamente,

Diretoria Jurídica da FENAPRF.

 

VÍDEO

ANIVERSARIANTES DO MÊS DE FEVEREIRO

01/Fev – FENELON SEVERINO SILVA DOS SANTOS
02/Fev – ANTONIO CARLOS CORREA DE LIMA
02/Fev – MAURICIO TRANQUILINO DE OLIVEIRA
03/Fev – HELDER ALCIONE LIMA SILVA
04/Fev – ÉDERSON LEANDRO DE ARAÚJO LIMA
04/Fev – OSCAR ALVES DA COSTA
05/Fev – MARIA DE LOURDES ABREU DOS SANTOS
06/Fev – MARCIO DINIZ MONTEIRO
07/Fev – ERIENDSON VIANA DA CRUZ
07/Fev – MANOEL QUINGOSTA PINHEIRO
09/Fev – BENEDITO CORRÊA DA CUNHA
09/Fev – CLÁUDIO DA CUNHA FREIRE
09/Fev – THOMPSON THOMAZI
10/Fev – SILVANA DO SOCORRO BARROSO NEGRÃO
11/Fev – FABRÍCIO DA CUNHA RODRIGUES
11/Fev – RAYMUNDO CHAGAS DA SILVA
12/Fev – EVANDRO SILVA BAIA
12/Fev – LEONARDO LIMA ALMEIDA
13/Fev – ANA KARINA DE OLIVEIRA FERNANDES
13/Fev – MAURO BORGES DAS NEVES
14/Fev – FRANKLIN JORGE SILVA DOS SANTOS
14/Fev – JAIRO LOPES DE SOUSA
14/Fev – JOSÉ VICENTE SOUSA DA SILVA
14/Fev – LUIZ CARLOS BEZERRA JÚNIOR
16/Fev – AILSON VASCONCELOS
16/Fev – JAILSON OLIVEIRA DA SILVA
17/Fev – DAVID BRENO QUEIROZ OLIVEIRA
17/Fev – EDINALDO MELO DE OLIVEIRA
17/Fev – PEDRO DA SILVA NASCIMENTO
17/Fev – PEDRO NAZARENO MOUTINHO SANTANA
17/Fev – RODRIGO DONIZETI DOS REIS
17/Fev – GIOVANNI VIELMOND BORGES DA SILVA
19/Fev – JOSÉ MARIA BARROS PEREIRA
20/Fev – MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA ROSA
22/Fev – RAIMUNDO NONATO DE SOUZA ALVES
22/Fev – ROBERTO HUGO DE AQUINO LIMA JUNIOR
22/Fev – MARCIO BORGES PIMENTA
23/Fev – MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA COSTA
23/Fev – RAFAEL QUEIROZ GUIMARÃES
24/Fev – ALTEMAR JOSÉ DA SILVA DAMOUS
26/Fev – CIRSO DELFINO DE SOUZA
26/Fev – MÁRCIO ROBERTO NUNES DE SOUZA
26/Fev – SHERLON FERRAZ DOS SANTOS
26/Fev – FRANCINALDO EVANGELISTA POTIGUARA
27/Fev – RIKHEL PEREIRA DOS S. CHALU PACHECO
28/Fev – RODRIGO DOREA LESSA SANTANA
29/Fev – ISNARD ALVES FERREIRA
29/Fev – OSMAR PEREIRA DA COSTA

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